O livro (E-book) lançado pela Editora Deviant, é fruto de estudos produzidos por Giovane Fernando Medeiros e Regiane Nistler.
Nesse trabalho, foi realizado análise sobre a conformidade da norma e os embates teóricos entre Helbert L.A. Hart e Ronald Dworkin.
Está disponível no Google Books e na Amazon.